Lei Rouanet para religião

A Lei Rouanet é uma lei de incentivo à cultura, de 1991, que permite que empresas patrocinem a cultura e a arte através de renúncia fiscal, podendo destinar até 4% do que ela pagaria em imposto de renda para estes projetos.

No site http://www.petitiononline.com/cult2007/petition.html há uma petição contra esta lei. Segue abaixo o texto integral da petição:

"O Senado está a um passo de aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus) que incluiria as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Mais conhecida como "Lei Rouanet", aprovada em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite que empresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda devido. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão. Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara. Como o projeto original fazia referência apenas a “templos”, sem especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação e deixa mais claro que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos e entidades culturais, como também “templos de qualquer natureza ou credo religioso”. A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores prometem reagir contra a idéia. Está mais do que na hora de as pessoas envolvidas e/ou preocupadas com a verdadeira cultura em nosso País, reagirem e tomarem uma providência."

Apesar de EU ser contra isso, porque eu sou contra QUALQUER religião (quanto mais receber incentivo do estado), eu gostaria de levantar algumas questões sobre isso.

Religião não é uma expressão cultural? Será que assim como a música, as artes, a educação, a religião não se tornou parte da nossa cultura? Digamos que nós proibíssemos o culto a qualquer religião. Como será que as pessoas reagiriam?

Claro que toda vez que eu vejo um filme da Xuxa ou uma banda de arrocha receberam apoio governamental, eu fico puto. Afinal, este tipo de cultura é uma cultura barata, fácil, feita para vender. Mas continua sendo cultura, e pior, tenho certeza absoluta e um filme que eu faça, por melhor que seja, não vai agradar a metade das pessoas que um filme da Xuxa agradaria.

Ao mesmo tempo que as religiões prestam deserviços à sociedade, elas prestam serviços. Primeiro, o mais óbviu: alívio espiritual. Sei que vindo de mim isto até parece piada, mas eu estou falando sério. Eu fico imaginando como seria o comportamento de algumas pessoas se não tivessem as religiões para as acalmar, para ajudá-las a se centrar. Algumas pessoas que eu conheço não teriam paz se não fossem as religiões.

Assim sendo, ou sendo assim, eu acredito que é válida, a priori, a intenção de extender este "benefício" aos cultos religiosos. Claro que eu sei que vai ser uma lavagem de dinheiro sem noção, mas eu acho que, já que Xuxa e Nara Costa têm direito a esta regalia, as religiões também têm.