Xerocar livro poderá dar cadeia - O Estado de São Paulo - 02/03/2005

O governo federal vai usar mecanismos de pressão - primeiro, a negociação e, depois, o emprego da lei - para forçar as universidades brasileiras, públicas e particulares, a acabar com a prática desregrada das fotocópias.

A medida integra o conjunto de cem ações aprovadas pelo Conselho de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça. Outra decisão polêmica prevê a repatriação de imigrantes ilegais que circulam nos centros urbanos vendendo bugigangas eletrônicas.

As ações de caráter repressivo, educativo e preventivo começam agora e se estenderão pelos próximos dois anos com o objetivo de combater a indústria da falsificação que prolifera na economia brasileira. "Não se tem a pretensão de acabar com o problema com um tiro de canhão, mas de reverter a curva ascendente da pirataria no País", disse o presidente do conselho, Luiz Paulo Barreto.

A pirataria, conforme o governo, movimenta R$ 56 bilhões no País, principalmente nos setores de fumo, bebidas, combustíveis e audiovisual, como CDs musicais, mas atinge também o setor editorial. Esse crime eliminou 2 milhões de empregos formais no ano passado, e causa prejuízo anual de R$ 8,4 bilhões na arrecadação de impostos.

Segundo Barreto, a reprodução de trechos de livros, prática generalizada nas universidades, é crime contra a propriedade intelectual, com pena de 2 a 4 anos de reclusão.

As faculdades serão enquadradas para cumprir a lei e ampliar suas bibliotecas, em vez de estimular as cópias xerox. Pelos dados do conselho, quase nenhuma faculdade cumpre a norma do MEC de manter em suas bibliotecas pelo menos 1 livro para cada grupo de 15 estudantes.

O conselho chamará representantes das universidades e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), para negociar um acordo. Uma das propostas é aumentar a oferta de livros nas bibliotecas, passando para 1 livro para cada 10 alunos.

Na delegacia de combate à pirataria de São Paulo não há inquéritos sobre cópias de livros. "Mas há professor que recebe o livro da editora e o põe na caixinha para que os alunos o copiem", disse o coronel Carlos Alberto Camargo, diretor da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual.

Outra decisão é negociar com editoras o lançamento de versões simplificadas e baratas para estudantes. O conselho decidiu ainda criar uma divisão de repressão ao contrabando e à pirataria nas Polícias Federal e Rodoviária Federal e organizar varas especializadas no tema na Justiça estaduais para dar rapidez aos processos.