Mulher não precisa mais de BO para fazer aborto

"O boletim de ocorrência não será mais exigido pela rede pública de saúde para a realização de aborto em mulheres que aleguem ter engravidado após estupro. A norma está sendo impressa pelo Ministério da Saúde e será distribuída aos serviços de aborto legal do país até o final deste semestre, segundo informa a "Folha de S.Paulo".

A exigência do BO não está prevista no código penal e nem a mulher tem a obrigação legal de informar a violência à polícia, mas o documento era exigido com base numa norma técnica do ministério, de 1998.

A nova medida causa polêmica entre grupos religiosos, que acusam o incentivo ao aborto. O ministério esclarece que a norma informa que os médicos devem orientar a vítima a tomar as providências policiais cabíveis e não devem temer conseqüências judiciais nos casos em que posteriormente se descubra que a gravidez não foi resultado de estupro."

Eu prefiro que facilite do que complique.

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